Garantir a saúde dos cidadãos é extremamente essencial para os direitos humanos e o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. No Brasil, além do que é assegurado pela Constituição e pela CLT, há também a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, que promove ações nessa área.

Leia o artigo para saber quais são os seus direitos em relação à saúde!

Quais são os direitos de segurança e saúde do trabalhador?

Entre os direitos civis garantidos pela Constituição do Brasil, as leis sobre a saúde do trabalhador visam, de acordo com o Artigo 7º, inciso XXII, a “melhoria de sua condição social: redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas têm a obrigação de cumprir todas as normas de segurança do trabalho para evitar acidentes, pois caso algo aconteça com o funcionário, terá que pagar multas e informar ao INSS para que o trabalhador receba auxílio doença acidentário. Em situações mais graves, terá direito à estabilidade de um ano.

Além disso, de acordo com o Artigo 166, as empresas são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para o tipo de risco que o funcionário estará exposto. Os materiais devem estar em perfeito estado de funcionamento e os trabalhadores devem ser instruídos a como utilizá-los.

 

Adicionais de insalubridade e periculosidade

A CLT garante que o trabalhador que fica exposto a riscos a saúde receba adicionais de: 

• periculosidade: para profissionais que exercem atividades e entram em contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica e violência (artigo 193); 
• insalubridade: atividades em que os empregados ficam expostos a agentes nocivos acima dos limites tolerados, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (artigo 189).

Dependendo do segmento e dos locais de trabalho, muitos podem comprometer a saúde do trabalhador por lidar com perigo, agentes químicos, entre outras situações que podem prejudicar o colaborador a curto ou longo prazo. Por isso, as leis buscam evitar que acidentes e doenças ocupacionais aconteçam.

Fique sempre atento aos seus direitos, e principalmente, cuide da saúde. Exija seus direitos e busque o melhor atendimento. Para mais informações sobre saúde, acompanhe o blog da UFERJ!