A pandemia do coronavírus trouxe à sociedade uma série de urgências e questionamentos sobre assuntos que ainda não eram muito claros. Um deles é em relação ao afastamento de trabalho por conta da doença. Você sabe quais são os seus direitos para se ausentar das atividades profissionais nessa situação? Continue lendo
Tire suas dúvidas sobre o afastamento devido à pandemia
Por se tratar de uma situação extraordinária, muitos trabalhadores — ou mesmo empregadores — se depararam com desafios que ainda não têm respostas. Por conta disso, a UFERJ selecionou algumas das dúvidas mais buscadas sobre este assunto para esclarecer as informações.
Quem pode se afastar por licença médica na pandemia do coronavírus?
Quem contrai a doença deverá ficar afastado por, pelo menos, 15 dias, com um atestado médico que viabiliza legalmente esse processo.
Segundo a CLT, a empresa deve remunerar aquele que estiver de licença médica durante a primeira quinzena de repouso. A partir do 16º, o empregado poderá solicitar um auxílio-doença no INSS.
O que fazer caso eu seja obrigado a trabalhar?
O artigo 483 da CLT prevê que os funcionários não devem ser expostos a riscos de trabalho. Um bom exemplo é o de funcionários que possuem atestado e estejam sendo obrigados a trabalhar. O empregador pode estar colocando em risco a sua saúde e de toda a empresa.
Caso tenha que viajar a uma área de risco ou executar tarefas que te deixam exposto ao vírus, é possível se recusar ou pedir a rescisão do contrato — o que é garantido por lei.
Porém, para aqueles que tiveram contato, são do grupo de risco ou moram em áreas que são epicentro, vale a pena o diálogo para chegar em uma alternativa benéfica para ambos os lados.
Quais são as medidas para afastar os funcionários sem causar demissões?
Muitos empresários entendem que é importante adotar medidas de isolamento social e buscam alternativas para poder manter seu quadro de colaboradores, sem prejudicá-los. Portanto, algumas medidas de afastamento durante a pandemia são:
- trabalho remoto: execução das atividades no modelo home office até que seja seguro retornar à empresa;
- férias antecipadas: conceder dias de férias remuneradas para evitar que os trabalhadores saiam de casa, mas tenham renda, ou seja, continuem recebendo;
- revezamento: adotar uma escala diária para atividades que não podem ser feitas de casa, evitando a aglomeração de funcionários.
Agredeço pela mensagem e orientação tendo como tema: Pandemia/Covid-19 e o Trabalho. Tendo os trabalhadores e a população, como se resquardar de uma situação q/o mundo passa e como os trabalhadores em atividade possa se proteger de acordo com a lesgislação em vigor. Uma orientação importande p/ todos aqueles q/ desconhecem seus direitos, civis.
Parabenizo a iniciativa da UFERJ por momento.